Termos de Uso
Última atualização: 20 de julho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a plataforma KORTEX (kortex.art), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use a plataforma. O KORTEX é um serviço de criação de vídeos, imagens e áudios com inteligência artificial operado sob demanda ("Plataforma").
2. Conta e responsabilidade
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. A conta é pessoal e intransferível. É necessário ter 18 anos ou mais (ou autorização do responsável legal). Informações falsas no cadastro podem levar à suspensão da conta.
3. Créditos e pagamentos
A Plataforma funciona por créditos: cada geração (vídeo, imagem, áudio, mensagens de IA) consome créditos conforme os valores exibidos ANTES da confirmação. Créditos adquiridos podem ter validade indicada no momento da compra. Gerações que falham por erro da Plataforma são estornadas automaticamente. Créditos não são reembolsáveis em dinheiro, exceto quando exigido por lei ou nos casos do direito de arrependimento (art. 49 do CDC) para compras não consumidas. Preços podem mudar com aviso prévio.
4. Conteúdo gerado e propriedade
O conteúdo que você gera na Plataforma é seu: você recebe todos os direitos de uso comercial sobre os vídeos, imagens e áudios gerados a partir dos seus prompts e referências, na medida permitida pela legislação e pelos termos dos provedores de modelos de IA. Você declara ter os direitos sobre os materiais que envia como referência (fotos, vídeos, áudios, logotipos) e nos concede licença limitada para processá-los exclusivamente para executar as gerações solicitadas.
5. Uso proibido
É proibido usar a Plataforma para: (a) criar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros (incluindo imagem, voz e propriedade intelectual); (b) criar deepfakes de pessoas reais sem consentimento expresso; (c) conteúdo de abuso ou exploração infantil (tolerância zero, com denúncia às autoridades); (d) desinformação apresentada como fato; (e) burlar sistemas de segurança, moderação ou limites de uso; (f) revender o serviço sem autorização. Violações levam à suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso dos créditos utilizados em violação.
6. Conteúdo de IA e transparência
Conteúdos gerados por IA podem conter imprecisões e semelhanças não intencionais. Você é responsável por revisar o conteúdo antes de publicá-lo e por cumprir as regras de transparência aplicáveis (por exemplo, identificar conteúdo sintético quando exigido pela plataforma de destino ou pela legislação).
7. Disponibilidade e limitações
A Plataforma depende de provedores externos de modelos de IA e infraestrutura. Trabalhamos por alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
8. Programa de indicação e afiliados
Recompensas de indicação são concedidas em créditos quando o indicado completa o cadastro e o onboarding. Fraude (contas falsas, auto-indicação, automação) cancela as recompensas e pode encerrar a conta. Comissões de afiliados seguem as condições comunicadas ao afiliado no momento da ativação do programa.
9. Alterações e encerramento
Podemos atualizar estes termos publicando a nova versão nesta página, com aviso em caso de mudanças relevantes. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Conta. Foro: comarca do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato.cardosoeo@gmail.com.